O que é Ata Notarial?
A ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo. A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. É um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Ela pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, conversas de Whatsapp, realização de assembleias de pessoas jurídicas, o estado de imóveis na entrega de chaves ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.
O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certificação de qualquer fato.
Perguntas Frequentes
Abaixo estão listadas as dúvidas mais comuns dos usuários desse serviço. Caso não encontre a resposta desejada, fale conosco através do WhatsApp ou clicando aqui. Temos prazer em ajudá-lo(a).
Preciso de um advogado para fazer ata notarial?
Não, você pode solicitar diretamente ao tabelião. Se você tiver um advogado, consulte-o e decida com ele sobre a conveniência de fazer uma ata notarial.
Qual custo para fazer uma ata notarial?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte a Tabela de Emolumentos.
Qual diferença entre escritura pública e ata notarial?
Diferentemente da escritura pública, que normalmente retrata um negócio jurídico (p.ex: venda e compra), na ata notarial não há manifestação de vontade apta a criar, modificar ou extinguir direito. Isso não significa que, na ata, não possa ser documentada a manifestação de vontade. Cita-se de exemplo a ata notarial de uma assembleia, onde há manifestação de vontade de uma ou várias pessoas. Mas, neste caso, o tabelião não colhe diretamente a manifestação de vontade; apenas autentica o fato que vê, que observa.
